2. Introdução

Este módulo trata dos tipos de abordagem e dos modos pelos quais a escolha da abordagem se relaciona com a definição do objeto de pesquisa

3. Leitura obrigatória

4. Atividade

Identificar o tratamento das evidências nos trabalhos mapeados

Volte à lista de trabalhos que você identificou como relevantes e identifique neles:

1. As evidências que ele indica
2. Se a identificação das evidências utilizadas decorre da investigação realizada
3. Se o trabalho for conclusivo, há indicação da metodologia que embasa as conclusões?
4. Que tipo de metodologia é referida como tendo sido utilizada no trabalho

2. Introdução

Inicialmente, os interessados devem ler a seção "Sobre o Curso", no menu superior da página. Ela contém informações sobre a ementa do curso, seus objetivos, seu formato e sobre o sistema de avaliação.

No primeiro encontro virtual, essas informações serão expostas à Turma, para esclarecer eventuais dúvidas.

3. Objetivos

Este módulo tem como principais objetivos:

1. Entender a relação entre ciência e evidências empíricas
2. Identificar a diferença entre estudo e pesquisa
3. Compreender a necessidade de lidar com o viés de confirmação
4. Perceber a distinção entre discursos dogmáticos e científicos
5. Entender a relação entre ciência e pesquisa

4. Leitura

4.1 Leitura Obrigatória

• Alexandre; Fulgêncio, Henrique; Horta, Ricardo. Direito e Ciência (2024). Cap. 1: Direito e Evidência.

Direito e Ciência

Curso de Metodologia de Pesquisa em Direito, vol. I

arcosAlexandre Araújo Costa

1: Qual a diferença entre "busca" e "pesquisa"?
2: Qual a diferença entre "estudo" e "pesquisa"?
3: Distinga raciocínios indutivos e dedutivos.
4: É correto dizer que as pesquisas científicas são investigações indutivas?
5: Relacione "abordagens dogmáticas" e "raciocínios dedutivos".
6: Diferencie pesquisas descritivas de pesquisas explicativas.

4.2. Leitura sugerida

• Costa, Alexandre; Fulgêncio, Henrique; Horta, Ricardo. Direito e Ciência. Cap. 2: Por uma educação jurídica contemporânea.

Direito e Ciência

Curso de Metodologia de Pesquisa em Direito, vol. I

arcosAlexandre Araújo Costa

Este texto trata do significado contemporâneo das atividades de pesquisa, no campo do direito. Entre outras questões, o texto deve ajudar você a oferecer respostas mais complexas a questões como:
1: As faculdades de direito são unidades acadêmicas voltadas especialmente para a pesquisa científica?
2: Você concorda com o diagnóstico de que o ensino jurídico contemporâneo tem relações com as disciplinas do trivium?

4.3 Leitura complementar

• Nobre, Marcos (2003). Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil. Novos Estudos Cebrap. São Paulo. jul. 2003. p. 145-154.

Este texto iniciou um debate bastante produtivo sobre a relação das pesquisas em Direito com as pesquisas em Ciências Sociais no Brasil. Entre seus pontos principais, está um diagnóstico de que existia um relativo atraso nas pesquisas em direito, e que os trabalhos acadêmicos dos juristas tendem a seguir o modelo do "parecer" e não da "pesquisa".

• Fragale Filho, Roberto; Veronese, Alexandre (2004). A pesquisa em Direito: diagnóstico e perspectivas. Revista Brasileira de Pós-Graduação. v. 1, n. 2, p. 53-70, nov. 2004. Parte sugerida: Introdução, Ponto 3 (Esterilidade ou problema epistemológico?) e Conclusão.

Veronese e Fragale defendem que não existe atraso, mas uma especificidade do campo do direito, acompanhada da ausência de uma reflexão epistemológica e metodológica no direito. O fato de o curso de pós-graduação em direito focar na formação de professores e não de pesquisadores faz com que ele se concentre no desenvolvimento de habilidades profissionais, que não se confundem com as habilidades para pesquisa.

5. Atividades

Ferramentas Acadêmicas II: ORCID

1. Introdução O Google Acadêmico possibilita um mapeamento da produção dos principais atores do campo em que você está inserido. Nesta segunda atividade, você pode marcar a sua presença, criando (e gerindo) os principais espaços em que você disponibiliza publicamente a sua produção, tanto em nível nacional (com o Currículo

Metodologia da Pesquisa em DireitoAlexandre Costa

2. Introdução

Este módulo destina-se a produzir um primeiro esboço do projeto de pesquisa.

3. Objetivos

1. Compreender a diferença entre tema e problema
2. Entender o tipo de pergunta que pode ser respondido por meio de pesquisas
3. Entender a relação entre problemas e hipóteses
4. Desenvolver habilidade de formular problemas de pesquisa
5. Desenvolver habilidade de formular hipóteses

4. Leituras

4.1 Leitura obrigatória

• Costa, Alexandre; Horta, Ricardo (2021). Modelo de projeto de pesquisa. Arcos.

Modelo de Projeto de Pesquisa

Neste modelo, são apresentados entre colchetes explicações e trechos que devem ser substituídos pelos conteúdos que você produzir. Nem todos os tópicos são obrigatórios. O presente projeto mostra uma estrutura expandida, com tópicos necessários e outros que são optativos ou que podem ser combinados…

Metodologia da Pesquisa em DireitoAlexandre Costa

Este modelo tem por finalidade primordialmente didática. Ele não deve ser encarado como um formato obrigatório, mas como uma orientação voltada a auxiliar as pessoas com pouca experiência em pesquisa a formular um projeto adequado.

Evidentemente, trata-se de um formato simplificado e abstrato, que precisa ser adaptado às necessidades concretas de cada pesquisa. Além disso, como já foi esclarecido antes, a formulação do projeto é circular: não existe uma receita de passos a serem seguidos, mas uma necessidade de equilibrar vários elementos (especialmente problema, metodologia e referencial teórico), cujo devido equacionamento exige muitas idas e vindas.

Toda alteração no problema acarreta mudanças nos objetivos e nas hipóteses, e essas mudanças podem exigir também alterações na própria formulação do problema. Um projeto não é feito de uma vez só, mas exige que a (re)formulação de cada elemento gere a necessidade de adaptar o restante do texto.

Essas múltiplas adaptações muitas vezes não são feitas de forma adequada, o que faz com que o problema não se conecte bem com os objetivos, que a metodologia não se acople com as hipóteses, que o marco teórico não esclareça devidamente os conceitos usados. Essa falta de concatenação entre os vários elementos é um dos defeitos mais comuns dos projetos, que muitas vezes são feitos em prazos pequenos, que não deixam tempo para uma revisão adequada.

Mas não há fórmula mágica. Todo projeto precisa ser amadurecido, o que exige que cada elemento seja feito e refeito várias vezes, até que o resultado seja consistente: depois de vários turnos de inovação e adaptação, é possível chegar ao projeto maduro, em que os elementos estão devidamente concatenados.

O objetivo deste modelo é esclarecer a função de cada um dos elementos e oferecer indicações práticas que ajudem os estudantes a realizar esse exercício circular, de modo a possibilitar a realização de um projeto consistente. Perguntas que ajudam nesse círculo são, entre outras:

1. Como o tema se articula com o problema?
2. Como o problema está articulado com os objetivos?
3. Como a hipótese está articulada com a metodologia?
4. A justificativa é convincente acerca da relevância da pesquisa?

4.2 Leitura sugerida

O projeto de pesquisa

* Download em pdf * Download em epub * Download em mobi 1. Introdução Todo trabalho acadêmico tem início com a elaboração de um projeto. Esse projeto pode ser desenvolvido de forma mais elaborada ou mais simples, pode ser escrito ou permanecer apenas como uma série de ideais alinhavadas na cabeça do pesquisador.

arcosAlexandre Araújo Costa

4.3: Leitura complementar

• Aragão, Rodrigo M. L (2011). de. Modelos de estruturação do artigo científico: retrato e discussão a partir de instruções aos autores da Scielo Brasil. Cadernos de Letras da UFF, n. 43, pp. 153-163.
• Pereira, Mauricio Gomes (2012). Estrutura do artigo científico. Epidemiol. Serv. Saúde [online]. 2012, vol.21, n.2 [citado 2020-08-08], pp.351-352.
• Pereira, Mauricio Gomes (2017). Dez passos para produzir artigo científico de sucesso. Epidemiologia Serv. Saúde. 26(3): pp. 659-662.

5. Atividades

5.1 Atividade em grupo: Design da pesquisa

5.2 Atividade em grupo: Análise da complexidade da pesquisa formulada

2. Introdução

No último módulo, propomos como trabalho identificar um Problema e uma Metodologia, bem como realizar uma Revisão Bibliográfica. Este módulo parte do pressuposto que você já fez essas definições, de modo que discutiremos os resultados alcançados e avançaremos compreensão dos Objetivos e Hipóteses, cuja formulação será a atividade deste módulo.

3. Leitura obrigatória

Costa, Alexandre. Modelo de projeto de pesquisa.

Este modelo tem por finalidade primordialmente didática. Ele não deve ser encarado como um formato obrigatório, mas como uma orientação voltada a auxiliar as pessoas que têm pouca experiência em pesquisa a formular um projeto adequado.

Evidentemente, trata-se de um formato simplificado e abstrato, que precisa ser adaptado às necessidades concretas de cada pesquisa. Além disso, como já foi esclarecido antes, a formulação do projeto é circular: não existe uma receita de passos a serem seguidos, mas uma necessidade de equilibrar vários elementos (especialmente problema, metodologia e referencial teórico), cujo devido equacionamento exige muitas idas e vindas.

Toda alteração no problema acarreta mudanças nos objetivos e nas hipóteses, e essas mudanças podem exigir também alterações na própria formulação do problema. Um projeto não é feito de uma vez só, mas exige que a (re)formulação de cada elemento gere a necessidade de adaptar o restante do texto.

Essas múltiplas adaptações muitas vezes não são feitas de forma adequada, o que faz com que o problema não se conecte bem com os objetivos, que a metodologia não se acople com as hipóteses, que o marco teórico não esclareça devidamente os conceitos que foram usados. Essa falta de concatenação entre os vários elementos é um dos defeitos mais comuns dos projetos, que muitas vezes são feitos em prazos pequenos, que não deixam tempo para uma revisão adequada.

Mas não há fórmula mágica. Todo projeto precisa ser amadurecido, o que exige que cada elemento seja feito e refeito várias vezes, até que o resultado seja consistente: depois de vários turnos de inovação e adaptação, é possível chegar ao projeto maduro, em que os elementos estão devidamente concatenados.

O objetivo deste modelo é esclarecer a função de cada um dos elementos e oferecer indicações práticas que ajudem os estudantes a realizar esse exercício circular, de modo a possibilitar a realização de um projeto consistente. Perguntas que ajudam nesse círculo são, entre outras:

1. Como o tema se articula com o problema?
2. Como o problema está articulado com os objetivos?
3. Como a hipótese está articulada com a metodologia?
4. A justificativa é convincente acerca da relevância da pesquisa?

4. Atividade

Formulação da Introdução, da Justificativa e dos Objetivos

Partindo do Modelo de Projeto de pesquisa, formule um problema de pesquisa e defina uma estratégia de abordagem capaz de responder ao problema proposto.

No caso de um artigo, basta a definição de um objetivo geral, pois trata-se de um texto muito focado. Os objetivos específicos devem ser um desdobramento do objetivo principal, de modo acoplado à metodologia.

Se a sua metodologia envolver uma análise de dados, será bem comum que você estabeleça como objetivos:

1. Levantar os dados (ou identificar informações, ou medir certas variáveis, ou qualquer outro elemento que indique o que você vai fazer para colher as informações)
2. Classificar as unidades de análise (se possível com o tipo de classificação que você pretende usar, o que já mobiliza o referencial teórico usado para essa classificação)
3. Gerar um banco de dados
4. Analisar os dados a partir da metodologia

Outras abordagens terão outras formulações de objetivos, mas a função deles não é atrapalhar a sua vida, e sim esclarecer quais são as atividades que você precisa realizar para implementar a sua pesquisa.

2. Introdução

Nesta aula, conversaremos sobre as dúvidas que vocês tiverem.

Considerando o equívoco na indicação da data do encontro do Módulo 10, não deixem de ler o texto sobre a estrutura do trabalho.

2. Atividade

Nesta aula, cada estudante vai apresentar oralmente o seu projeto.

Começaremos com duplas, em que haverá 20 para que cada um apresente seu projeto e receba comentários. Pensem em apresentações de 5 min para cada projeto, e mais 5 min de conversa sobre cada um deles. (20 min)

Depois disso, faremos uma junção dos grupos em grupos de 4 pessoas. Nesse grupo, cada pessoa deverá apresentar o trabalho da sua dupla (e não o seu próprio trabalho). (dinâmica de 30 min)

Por fim, faremos uma reunião geral, em que cada grupo relatará a atividade, indicando os debates mais importantes e as sugestões que podem ter impacto nos trabalhos em geral.

Benvindo, Juliano ; Acunha, Fernando (2018). O Papel da Política na Atuação das Cortes Supremas: Uma Comparação entre Brasil e México. Novos Estudos. CEBRAP , v.37, pp.57-79.

Bonat, Débora; Roesler, Claudia Rosane; Peixoto, Fabiano Hartmann (2019). A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal: um exame sobre suas causas e possíveis consequências no período de 2011 a 2016. Revista Brasileira de Direito, v.15, n.1.

Boyd, Christina; Epstein, Lee; Martin, Andrew (2010). Untangling the Causal Effects of Sex on Judging. American Journal of Political Science, v.54, n.2, pp.389-411.

Braga, Ana Gabriela Mendes (2015). Entre a soberania da lei e o chão da prisão: a maternidade encarcerada. Rev. direito GV [online], v.11, n.2, pp.523-546.

Cappi, Ricardo (2014). Pensando as Respostas Estatais às Condutas Criminalizadas: um estudo empírico dos debates parlamentares sobre a redução da maioridade penal (1993-2010). Revista de Estudos Empíricos em Direito, v.1, n.1.

Castro, Marcus Faro de (2019). Policies, Technology and Markets: Legal Implications of Their Mathematical Infrastructures. Law and Critique, v.30, pp.91-114

Cerqueira, Daniel; Coelho, Danilo (2017). Democracia racial e homicídios de jovens negros na cidade partida. Texto para Discussão / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, n.2267.

Costa, Alexandre; Costa, Henrique (2018). Evolução do perfil dos demandantes no controle concentrado de constitucionalidade realizado pelo STF por meio de ADIs e ADPFs. Revista de Ciências Sociais, v.49, n.2.

Costa, Francisco; Faria, João; Iachan, Felipe; Caballero, Bárbara (2018). Homicides and the Age of Criminal Responsibility in Brazil: A Density Discontinuity Approach. Economia - Journal of the Latin American and Caribean Economic Association. Forthcoming papers.

Cunha, Alexandre; Silva, Paulo Eduardo (2013). Gestão e Jurisdição o caso da execução fiscal da União. Brasília: Ipea.

Diniz, Debora; Medeiros, Marcelo; Madeiro, Alberto. Pesquisa Nacional de Aborto 2016. Ciência e Saúde Coletiva, v.22, n.2, pp.653-660.

Fulgêncio, Henrique (2018). Por outros meios: as decisões judiciais como continuidade da política na jurisprudência do Supremo sobre o Mandado de Injunção. Revista de Ciências Sociais, v.49, n.2.

Fulgêncio, Henrique; Costa, Alexandre A (2018). As funções contemporâneas do Mandado de Injunção: análise empírica sobre o perfil das ações ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, v.34, n.2, pp.451-488.

Gomes, Juliana; Nogueira, Rafaela; Arguelhes, Diego (2018). Gênero e comportamento judicial no supremo tribunal federal: os ministros confiam menos em relatoras mulheres?. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v.8, n.2, pp.855-876.

Gomes Neto, Jose Mario Wanderley e outros (2017). Litígios esquecidos: Análise empírica dos processos de controle concentrado de constitucionalidade aguardando julgamento. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v.4, n.2, jun 2017, pp. 75-86

Guerra, Maria Pia; Machado Filho, Roberto (2018). O regime constitucional da segurança pública: dos silêncios da Constituinte às deliberações do Supremo Tribunal Federal. Revista de Informação Legislativa, v.55, n.219, pp. 155-181.

Hartmann, Ivar Alberto e outros (2017). A influência da TV Justiça no processo decisório do STF. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v.4, n.3, pp.38-56.

Hartmann, Ivar; Ferreira, Lívia da Silva; Rego, Bianca Dutra da Silva (2016). Deferência ao fiscal da lei? A probabilidade de sucesso do PGR nas ações diretas de inconstitucionalidade. Revista de Estudos Empíricos em Direito 160 Brazilian Journal of Empirical Legal Studies vol. 3, n. 1, jan 2016, p. 160-171.

Horta, Ricardo de Lins e (2019). Por que existem vieses cognitivos na tomada de decisão judicial? A contribuição da psicologia e das neurociências para o debate jurídico. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v.9, n.3.

Horta, Ricardo de Lins e; Costa, Alexandre A. . Das Teorias da interpretação à Teoria da Decisão: por uma perspectiva realista acerca das influências e constrangimentos sobre a atividade judicial. Revista Opinião Jurídica, v.15, pp.271-297, 2017.

Klafke, Guilherme; Pretzel, Bruna (2014). Processo decisório no Supremo Tribunal Federal: aprofundando o diagnóstico das 11 ilhas. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v.1, n.1, pp.89-104.

Lima, Roberto Kant de (2009). Sensibilidades jurídicas, saber e poder: bases culturais de alguns aspectos do direito brasileiro em uma perspectiva comparada. Anuário Antropológico, 2009/II, pp.25-51.

Llanos, Mariana; Lemos, Leany (2013). Presidential Preferences? The Supreme Federal Triubunal nominations in Democratic Brazil. Latin American Politics and Society.

Marjorie Corrêa; Rocha, Marta Mendes da (2017). Democratizar a jurisdição constitucional? O caso das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal. Rev. Sociol. Polit.,  Curitiba ,  v. 25, n. 62, p. 131-156,  June  2017 .

Mariano Silva, Jefferson . Mapeando o Supremo: as posições dos ministros do STF na jurisdição constitucional (2012-2017). Novos Estudos. CEBRAP , v. 37, p. 35-54, 2018.

Oliveira, Fabiana Luci (2012). Processo decisório no Supremo Tribunal Federal: coalizões e ‘panelinhas’. Revista de Sociologia Política, v.20, n.44, pp.139-153, 2012a.

Oliveira, Fabiana Luci; Cunha, Luciana Gross (2020). Os indicadores sobre o Judiciário brasileiro: limitações, desafios e o uso da tecnologia. Revista Direito GV, v.16, n.1.

Nunes, Marcelo; Trecenti, Julio (2015). Reformas de decisão nas câmaras de direito criminal em São Paulo. Relatório de Pesquisa. Associação Brasileira de Jurimetria.

Oberman, Michelle. Two Truths and a Lie: In re John Z. and Other Stories at the Juncture of Teen Sex and the Law. Law & Social Inquiry, v.38, n.2, pp.364–402.

Taylor, Matthew M.(2008). O judiciário e as políticas públicas no Brasil. Dados , v.50, n.2.

Werneck Viana, Luiz ; Carvalho, Maria Alice Rezende de; Melo, Manuel Palácios Cunha; Burgos, Marcelo Baumann (1999). Dezessete anos de judicialização da política. Tempo Brasileiro, Revista de Sociologia da USP, v. 19, n2. São Paulo.

Yeung, Luciana, Azevedo, Paulo (2017). Nem Robin Hood, nem King John: testando o viés anti-credor e anti-devedor dos magistrados brasileiros. Economic Analysis of Law Review, v.3, n.2, pp. 317-347.

Uma das questões fundamentais da filosofia sempre foi a de entender como é possível alcançar um conhecimento verdadeiro sobre o mundo. Bem antes do nascimento da filosofia grega, várias sociedades desenvolveram a noção de que, por trás dos fenômenos visíveis, havia uma ordem invisível.

Essa ordem natural imanente foi compreendida de várias formas: o cosmos dos gregos, o tao dos chineses e o dharma dos indianos são conceitos que apontam (cada um à sua maneira) para a existência de uma ordem que não enxergamos, mas que devemos ser capazes de reconhecer para podermos viver adequadamente neste mundo.

Tal ordem imanente não se limita a estabelecer interações regulares entre os fenômenos. Ela define os papéis que devem ser desempenhados por cada um dos seres: cada animal, cada planta e cada pessoa tem um lugar definido. Quem vive de acordo com a ordem, pratica ações justas e pode encontrar felicidade, pode ter uma vida completa, pode ter o benefício dos deuses. Quem vive em desacordo com a ordem fatalmente enfrentará dificuldades, enfrentará a ira divina e fatalmente será infeliz, nesta vida ou em outra.

Embora a ordem imanente não seja percebida diretamente pelos sentidos, nós devemos ser capazes de conhecê-la indiretamente, por meio da observação cuidadosa de suas consequências. Segundo Platão, é o nosso intelecto que nos compele a reconhecer a existência de uma ordem natural subjacente, sem a qual o mundo não teria explicação nem justificativa. Uma realidade despida de ordem e de sentido era algo tão absurdo para Platão que ele considerou mais mais plausível afirmar que a realidade era composta por dois mundos interligados: o mundo visível, composto de coisas perecíveis que podem ser apreendidas pelos nossos sentidos, e um mundo invisível, composto por ideias eternas e imutáveis, que somente se apresentam à nossa razão.

O legado da filosofia grega nos indica a necessidade de compreender o entrelaçamento desses dois mundos, mas com o reconhecimento de que era mais importante (e mais difícil) conhecer a ordem subjacente. Esse dualismo era central para as perspectivas antigas: de um lado o corpo, os sentidos, um mundo físico e perecível; de outro a alma, o intelecto, os valores de justiça e de bem, um mundo metafísico e eterno.

Durante séculos, as pessoas buscaram compreender o mundo físico como uma espécie de manifestação dessa ordem superior, que determinava o modo de ser (a essência) de cada objeto e as suas formas de interação. Esse holismo (em que tudo é visto como parte de uma ordem totalizante)

Nesse tipo de perspectiva holista, uma teoria moderna da ciência provavelmente seria sentida como incompleta. Os fenômenos não tinham apenas existência, mas tinham também um significado, dado por sua relação com a ordem imanente: a vida, a morte, as transformações, os movimentos celestes, as reações químicas, tudo fazia parte dessa grande ordem. Entender o movimento dos astros era também entender a intencionalidade divina que estava por trás de tudo (nas vertentes deístas), ou entender o fluxo inexorável do tao (em vertentes que dispensavam divindades e se concentravam apenas na ordem natural).

É nesse contexto que podemos nos perguntar qual é o sentido da vida. Não apenas da nossa vida pessoal, mas da Vida, que partilhamos. Para onde vamos? não é simplesmente uma pergunta sobre itinerários a serem percorridos, mas sobre destinos a serem realizados. A filosofia grega não nos estimula a uma investigação autônoma do mundo físico e de suas regularidades, mas nos impele a buscar as "causas primeiras", as "verdades transcendentes", as "causas não causadas", as "ideias", as "formas perfeitas". E todos esses são elementos da ordem natural imanente, da qual fazemos parte e que torna o mundo um lugar organizado e compreensível.

Nesse tipo de perspectiva, a física e a ética eram muito próximas: a primeira estuda as regras que organizam o mundo físico, as segunda estuda as regras que organizam as comunidades humanas. Ambos os conjuntos de regras deviam ser consistentes, pois ambos eram subconjuntos da mesma grande ordem. Durante muito tempo, chamou-se de filosofia esse conhecimento integrado de tudo o que existe.

A ciência moderna rompeu essa unidade da ordem natural e a grande unidade da filosofia. René Descartes, por exemplo, acreditava na existência dessa grande ordem e na necessária existência de um Deus que garantisse a estabilidade do mundo. Porém, no Discurso sobre o Método (de 1637), ele sugeriu que deveríamos explicar o mundo físico como se ele fosse um grande mecanismo, compreendido pela interação de suas partes e não por finalidades imanentes ou decorrentes de um plano divino (Descartes, 2001). Com isso, Descartes ofereceu compreensão filosófica para a atividade que já vinha sendo realizadas pelos cientistas modernos (como Galileu, Kepler e Francis Bacon, que eram seus contemporâneos), que se limitavam a explicar os fenômenos a partir de suas interações mecânicas visíveis.

A ciência não deveria tentar descobrir a grande ordem invisível e perfeita, mas apenas de explicar os padrões de interação regular entre os fenômenos. O cientista precisa observar os fatos e explicá-los a partir de suas conexões causais.

Essa concentração nos fatos, contudo, nunca foi perfeita, pois os fenômenos sempre são compreendidos dentro de um quadro conceitual que nossa cultura nos oferece. Sabendo disso, Descartes propôs uma solução radical: abandonar todo o saber antigo porque ele não sabia em que medida se tratava de conhecimento verdadeiro ou mera reprodução de preconceitos estratificados. Sua proposta era recomeçar do zero, mas com bases sólidas.

Apesar de interessante, a proposta cartesiana não era realista, porque as nossas próprias descrições dos fatos são feitas contra o pano de fundo desses repertórios compartilhados de conhecimentos e crenças, que determinam uma espécie de horizonte de compreensão.

A filosofia da linguagem do século XX nos ensinou algo foi que não somos capazes de criar explicações puramente objetivas para os fatos. Porém, o reconhecimento desse limite não deve nos levar a dizer que todos os conhecimentos são equivalentes. Por mais que não exista um lugar da observação puramente neutra e factual, nós podemos desenvolver um olhar crítico com relação às culturas em que estamos imersos.

Embora seja impossível exigir neutralidade, espera-se que os cientistas atuais cultivem um nível razoável de ceticismo quanto a esses quadros conceituais, que são reconhecidamente provisórios e imperfeitos, mas também indispensáveis. A ciência contemporânea está ligada ao estabelecimento desse olhar crítico, que nos permite rever nossas percepções sobre o mundo a partir de estratégias cognitivas que nos conduzam a desenvolver teorias capazes de explicar as complexidades que somos capazes de observar.

É por isso que o criacionismo não é uma explicação científica, enquanto a teoria da evolução é. O terraplanismo não é frágil porque a ciência tem modelos objetivamente verdadeiros, mas porque o terraplanismo não consegue articular uma série de fatos que observamos (a não ser com o malabarismo de apelar para uma teoria da conspiração). A tese olavista do marxismo cultural não é frágil por ser conservadora e cristã, mas porque ela precisa distorcer demasiadamente os fatos conhecidos para que se encaixem em sua narrativa cristã e conservadora.

Nesses tempos de pandemia, enfrentamos a cada dia os limites do conhecimento científico (que não tem muitas das respostas que gostaríamos de ter), mas isso não justifica que misturemos o pouco que sabemos com segurança sobre a COVID-19 com as várias teorias mirabolantes que circulam pelos grupos de Whatsapp. O embate entre um conhecimento crítico e as crenças socialmente compartilhadas continua acesa, assim como o debate incessante que existe dentro das próprias ciências.

No caso dos cursos de metodologia, interessa-nos especialmente uma das facetas desse embate: a contraposição entre os saberes compartilhados pelos especialistas e o aparecimento de novas teorias, que desafiam frontalmente as explicações que não são hegemônicas no senso comum das pessoas em geral, mas aquelas que são hegemônicas dentro de uma comunidade de especialistas: como médicos, juristas ou engenheiros. No contexto da pandemia atual, o exemplo mais claro desse embate pode ser encontrado na tortuosa história do médico Ignaz Phillip Semmelweis, que viveu em meados do século XIX.

2. A história de Ignaz Semmelweis

Semmelweis era um médico húngaro, que se graduou em 1844, época em que a chamada "febre puerperal" era muito comum nas maternidades europeias. Dois anos depois o jovem médico de 28 anos tornou-se assistente do principal obstetra do Hospital Geral de Viena, instituição na qual a Maternidade era segmentada em duas divisões, que ofereciam serviços gratuitos, por serem voltadas ao ensino de médicos (na Primeira Divisão) e de parteiras (na Segunda Divisão) (Kadar e outros, 2019).

Ocorre que o índice de mortalidade por "febre puerperal" da Primeira Divisão era de cerca de 9%, o que significava uma mortalidade praticamente 3 vezes maior que na Segunda Divisão. (Kadar e outros, 2019) As clínicas atendiam em dias alternados, mas muitas mulheres pediam para ser atendidas na Segunda Clínica em virtude da merecida má reputação da Primeira Clínica. (Ataman e outros, 2013)

Segundo Ataman e outros, Semmelweis tentou compreender as razões dessa discrepância, isolando as variáveis que podiam explicar tal diferença. Uma explicação plausível poderia estar na superlotação, mas o fato é que a Segunda Clínica tinha sempre uma proporção maior de pacientes. Outra explicação poderia estar em uma diferença de procedimentos, mas o fato é que as duas clínicas utilizavam os mesmos protocolos. O resultado dessa análise terminava apontando para uma situação enigmática: a única diferença substancial parecia ser a das pessoas que trabalhavam nesses dois locais, e isso não parecia fazer sentido.

Em 1847, ocorreu um fato que fez com que Semmelweis formulasse uma explicação que não tinha ainda sido avaliada. Seu amigo Jakob Kolletschka, médico patologista forense, faleceu vítima de sintomas muito parecidos com o da "febre puerperal", depois que um estudante acidentalmente o cortou com um bisturi, enquanto eles realizavam uma autópsia. Isso fez com que Semmelweis intuísse que, se a doença que acometeu Kolletschka seguiu o mesmo processo da "febre puerperal", a causa deveria ser a mesma. (Kadar e outros, 2019)

Como a morte de Kolletschka parecia ter decorrido do corte acidental, ele propôs a ideia de que haveria uma relação causal entre a doença e a contaminação cadavérica, o que poderia explicar a alta mortalidade da Primeira Divisão, tendo em vista que os estudantes de medicina realizavam autópsias como parte de seu treinamento, enquanto as parteiras não.

Por mais que essa tese pareça evidente para nós, que somos ensinados desde cedo sobre o papel dos micro-organismos nas doenças, essa era uma tese que não era aceita pelo círculo médico de Viena naquela época. Tanto é assim que a tese de Semmelweis era a de que certas "partículas cadavéricas" passavam para as mãos dos estudantes e professores e que eram essas emanações dos cadáveres que causavam a doença. Mesmo para Semmelweis era totalmente estranha a tese de que uma doença poderia ser causada por formas de vida invisíveis.

Porém, sua observação cuidadosa dos fatos indicou claramente que (i) a "febre puerperal" era contagiosa e que (ii) o contágio estava relacionado com o contato entre os médicos e os cadáveres, mesmo que ele não tivesse uma explicação adequada de como essa contaminação operava.

Mais importante ainda: o diagnóstico de Semmelweis o levou a propor uma solução para o problema: que todos os médicos lavassem a mão com hipoclorito de cálcio antes de realizar partos. Ele chegou a essa conclusão depois de fazer vários experimentos com várias substâncias e concluir que o hipoclorito era a mais capaz de remover o odor característico que restava nas mãos depois de realizar uma autópsia (Kadar e outros, 2019).

A lavagem das mãos antes do parto, feita com hipoclorito, reduziu imediatamente o índice de mortalidade de 7,8% para 1,8%, mas nos meses seguintes houve episódios de novas mortes, cuja causa Semmelweis terminou por identificar que não eram as autópsias, mas alguns pacientes que tinham doenças infecciosas. Com isso, ele mudou a sua explicação: em vez de "partículas cadavéricas", ele propôs que a causa da febre puerperal eram quaisquer formas de "matéria orgânica animal em decomposição". (Kadar e outros, 2019)

Essa percepção fez com que ele estendesse o protocolo de profilaxia, que inciou com a lavagem das mãos depois do parto, para a lavagem das mãos entre quaisquer atendimentos e também para a desinfecção de todos os instrumentos em contato com as pacientes, o que terminou por fazer com que a incidência de febre puerperal na Primeira Divisão (dos médicos) ficasse ligeiramente abaixo da incidência da Segunda Divisão (das parteiras). (Kadar e outros, 2019)

A prática de lavar as mãos com uma solução de hipoclorito continuou a ser usada no hospital, mas as explicações de Semmelweis sobre a origem da doença foram rejeitadas porque elas era incompatíveis com as teorias médicas da época.

Para a medicina da época, não havia uma causa única para a "febre puerperal", pois essa era uma doença que se manifestava de várias formas, o que fazia com que os médicos acreditassem que havia cerca de 30 causas diferentes para essa condição. (Kadar e outros, 2019) A tese de que a "febre puerperal" era a mesma condição que atingiu o patologista Kolletschka não parecia plausível, nem que ela decorresse da matéria orgânica em decomposição.

Em 1848, Semmelweis publicou os resultados preliminares de uma maneira pouco convencional: publicou os resultados em um editorial da Revista da Sociedade Médica de Viena e convidou os chefes de outras maternidades a confirmar os seus resultados. Todavia, a maioria das respostas que foram recebidas foram em sentido negativo, especialmente porque era rejeitada a tese de Semmelweis de que a febre puerperal era uma espécie de infecção causada pela introdução de um agente externo.

Não se tratava propriamente de uma rejeição dos resultados da profilaxia (que por vezes nem chegava a ser tentada), mas principalmente de uma rejeição do conceito de doença como infecção, que estava na base do diagnóstico de Semmelweis (Kadar e outros, 2019).

Em seu livro de 1861, intitulado "A etiologia, o conceito e a profilaxia da febre puerperal", Semmelweis lamentou que suas ideias não tenham sido aceitas pela comunidade médica: "em 1854, em Viena, o lugar em que minha teoria nasceu, 400 pacientes morreram de febre puerperal. Nas publicações médicas, meus ensinamentos são ou ignorados ou atacados". Porém, depois de sua precoce morte aos 47 anos, em 1865, a sua tese foi sendo aos poucos acatada, inclusive pelos seus críticos mais ferrenhos, que se rendiam à eficácia da profilaxia, mas um reconhecimento mais geral somente veio a ocorrer depois que foram acatadas a teoria microbiana de Luis Pasteur, que demonstrou que várias doenças eram causadas por micro-organismos. (Kadar e outros, 2019).

3. Características do discurso científico

A história de Semmelweis nos mostra alguns pontos interessantes para compreender a posição atual dos pesquisadores no direito. A primeira é a de que uma sensibilidade científica precisa estar aberta a uma observação dos fatos e à busca de interpretá-los sem estar demasiadamente preso às explicações tradicionais. Olhando do momento atual, pode ser difícil entender a posição dos médicos que rejeitaram as suas hipóteses. Porém, se tentarmos nos colocar no lugar dos colegas de Semmelweis, talvez cheguemos a conclusões um pouco diversas.

A situação que ele enfrentava é relativamente comum na ciência: a observação dos fatos mostra padrões que não são explicáveis pelo conhecimento existente e conduziu Semmelweis à formulação de hipóteses inovadoras. Inobstante, essas hipóteses não eram tão melhores do que as explicações antigas, pois elas também sofriam de limitações e precisaram de novos desenvolvimentos para que a comunidade médica as percebesse como mais sólidas que as noções correntes.

"Partículas cadavéricas" não eram uma explicação tão boa, nem para os padrões da época, nem para os nossos. "Matéria orgânica animal em decomposição" é uma explicação mais geral, que explica casos não englobados pela primeira hipótese, mas ao mesmo tempo mais imprecisa. Mas a tese da época, de que a febre puerperal tina causas múltiplas, parecia consistente com o fato de que a autópsia das mulheres mostrava resultados muito diferentes entre si, o que parecia incompatível com a hipótese de causa única de Semmelweis. A solução de hipoclorito reduzia a mortalidade, mas não havia uma explicação muito sólida para esses resultados.

Outro problema da tese de Semmelweis é que ele somente veio a publicar seus resultados definitivos quinze anos depois dos primeiros experimentos. Nesse meio tempo, houve publicação de resultados provisórios, mas boa parte das pessoas que ouviram falar de suas experiências com o hipoclorito tiveram acesso a narrativas de segunda mão, que eram insuficientes para que as pessoas compreendessem exatamente o sentido e o alcance das propostas de Semmelweis, especialmente de sua teoria da causa única da febre puerperal, o que gerou uma compreensão equivocada de suas ideias em vários lugares.

Apesar dessas dificuldades, a abordagem de Semmelweis nos mostra bastante sobre a estrutura do discurso científico e sobre o seu tensionamento com relação ao discurso dogmático, baseado nas concepções compartilhadas (sobre medicina ou direito).

3.1 O discurso científico é baseado em evidências

Semmelweis poderia ter buscado suas respostas nos modelos explicativos sobre as doenças, sobre os equilíbrios de fluidos corporais, sobre os quatro humores, sobre os miasmas (o "mau ar" que se acreditava espalhar as doenças). Porém, em vez de se concentrar nas explicações consolidadas, o obstetra húngaro apresentou uma tese inovadora que ele buscou justificar diretamente com base nas evidências fáticas.

Além disso, ele testou a sua hipótese fazendo um experimento voltado a testá-la. Se a doença era causada por partículas cadavéricas e uma lavagem de mãos poderia retirar essas partículas, ele criou um experimento cujos resultados deveriam servir como critério para determinar a aceitabilidade ou não de sua hipótese.

3.2 Construção de modelos explicativos baseados em relações de causalidade

Para articular suas hipóteses e suas explicações, Semmelweis articulou explicações causais: certa doença deve ter uma causa determinada e a interferência nas causas deve gerar impactos na contaminação ou no tratamento.

Além disso, a tese de que há uma influência causal entre o uso do hipoclorito e a redução da mortalidade é sólida. A explicação dada para essa relação não era muito boa, mas a verificação de que a introdução isolada de um fator novo está correlacionado com uma queda de 90% na mortalidade é um indicador muito sólido de causalidade.

De fato, a ciência trabalho com interferências muito mais leves. Hoje, em plena pandemia de COVID-19, todos os dias ouvimos falar de protocolos que reduziram a mortalidade em cifras muito menos dramáticas, e que por isso mesmo levantam dúvidas sobre se esses estudos comprovam a eficácia dos tratamentos testados. Quando os impactos são relativamente pequenos, e quando se torna muito difícil isolar a influência dos fatores, torna-se muito difícil a tarefa de afirmar a existência de conexões causais.

A própria ideia de Semmelweis somente foi possível porque ele teve a oportunidade de analisar uma situação na qual a divisão da maternidade em duas clínicas, diferenciadas pela presença ou não de estudantes de medicina. É muito raro que o mundo nos ofereça, assim, a divisão dos dados que viabiliza conclusões sólidas. Bem mais normal é que tenhamos nós que segmentar as experiências para tentar isolar as consequências de cada uma das variáveis estudadas.

Essa grande dificuldade dá especial peso às teorias estatísticas que nos oferecem modelos para afirmar que certas correlações (ou seja, variações no mesmo sentido) implicam causalidade.

3.3 Somente evidências empíricas podem ser usadas como argumentos para sustentar uma teoria

Um dos problemas enfrentados pro Semmelweis é que suas ideias não foram descartadas apenas porque explicavam mal os fatos, mas porque elas eram incompatíveis com as teorias vigentes sobre o que é doença.

No direito, temos hoje em dia teorias semelhantes às da época de Semmelweis sobre o que é decidir, o que é interpretar, o que constitui o direito e sobre os fatores que influenciam uma decisão judicial. Essas teorias tendem a descrever o direito como uma atividade racional, de tal forma que certas interpretações podem ser consideradas objetivamente válidas, por observarem alguns critérios hermenêuticos. Além disso, elas descrevem as características que deve ter uma interpretação para ser considerada "correta".

Mas quais são os critérios usados para justificar que uma determinada interpretação é correta? Embora haja vários modelos hermenêuticos diferentes, poucos deles utilizam evidências empíricas como critérios interpretativos válidos.

Uma interpretação não é correta em função de fatos observáveis, mas em função da observância de certos critérios dogmáticos, que fazem parte da cultura jurídica e não dos fatos observáveis. Por isso, é comum que os juristas em geral se comportem, em grande medida, como os colegas de Semmelweis: avaliando as teses novas com base em sua coerência com as explicações vigentes, e não com base em sua capacidade de articular devidamente os fatos observados.

3.4 Teorias como modelos explicativos de relações entre fatos

O caráter dogmático dos discursos jurídicos faz com que sejam privilegiados os modelos normativos (que orientam a prática, definindo padrões de condutas a serem realizadas) em vez de modelos explicativos.

Os modelos normativos podem usar diretamente a noção de "dever", mas eles também podem fazer construções alternativas, como a afirmação de certas "finalidades que devem ser buscadas". Nessa versão, mais típica dos discursos jurídicos, é possível utilizar uma linguagem descritiva (que fala de princípios e de valores como objetos que podem ser conhecidos objetivamente), pelo fato de que há uma conexão deôntica implícita (a de que os princípios corretos devem guiar a ação).

No caso das ciências sociais, os modelos explicativos são centrados em explicar o que os vários agentes e instituições efetivamente fazem. No caso do direito, o comportamento dos atores jurídicos se dá por meio da enunciação de discursos (sentenças, contratos, acórdãos, etc.), o que gera uma peculiar tensão: a tensão entre o que um magistrado diz e o que um magistrado faz.

Um magistrado pode afirmar que está aplicando rigorosamente a letra da lei, quando interpreta a lei (consciente ou inconscientemente) de acordo com seus parâmetros pessoais de justiça ou com seus interesses político-partidários. Toda decisão judicial afirma que aplica a lei de maneira estrita, mesmo quando não faz isso. Os próprios fundamentos de uma decisão podem ser uma justificativa vazia, que não corresponde aos motivos reais do julgamento.

A dogmática jurídica se concentra demasiadamente sobre os discursos que são aceitáveis, sobre os argumentos que são reconhecidos como sólidos. Mas ela se concentra pouco sobre o que fazem efetivamente os juízes quando decidem, sobre os fatores que podem ser correlacionados com as decisões (e que nem sempre são os argumentos, mas pode ser o partido do réu, o gênero do acusador ou as concepções de bem do julgador).

3.5 Teorias podem ser refutadas por observações empíricas

O caráter normativo da dogmática altera impacto das observações empíricas nas teorias jurídicas. Se uma teoria afirma que o judiciário "deve agir de certa maneira" e as observações fáticas indicam que ele age de maneira diversa, a conclusão não é de que a teoria dogmática descreve equivocadamente a prática judicial, mas que o judiciário atua de maneira errada.

Isso se reflete especialmente no que toca às próprias categorias que organizam a percepção da atividade judicial. Um dos pontos mais problemáticos das teorias atuais é que continuamos encarando as decisões judiciais como decisões de juízes, que é a forma tradicional de lidar com elas. Porém, nas últimas décadas, as decisões de tribunais superiores se tornaram cada vez mais produtos de um gabinete e não de uma pessoa.

Inobstante esse reconhecimento de uma mudança empírica no funcionamento do judiciário (a ampliação dos gabinetes e do número de decisões), essa mudança interfere pouco na ideia de que a decisão judicial pode se referida ao magistrado, como seu "autor".

Quem é o autor de um smartphone? As pessoas que projetam o seu chip? As pessoas que projetam seu software? A empresa que é dona da sua marca? Obras que envolvem um esforço coletivo coordenado de milhares de pessoas desafiam as noções tradicionais de autoria.

Os parlamentos do século XIX desafiaram as noções jurídicas de "vontade do legislador", forçando a criação de novas categorias, mais abstratas e idealizadas, como uma suposta "vontade da lei". Esses trânsitos teóricos foram importantes para criar teorias adaptadas a um direito legislado por parlamentos.

Um trânsito parecido parece ocorrer hoje em dia com relação às decisões judiciais. As decisões institucionais dos Tribunais já eram vistas como decisões coletivas, mas temos categorias muito idealizadas para lidar com elas, pois é comum falarmos da "opinião do Tribunal" como se ele fosse uma pessoa e não uma coletividade. A "opinião do Tribunal" e a "posição da Corte" são categorias que guardam problemas muito semelhantes à vontade do legislador.

Nesse contexto, talvez fosse o caso de renovarmos as nossas teorias, redimensionando o que chamamos de decisão, colocando em dúvida as relações entre "decisão" e "intenções", entendendo que as decisões são obra de um processo coletivo de criação.

Essas novas explicações, essas novas teorias (que estão por ser desenvolvidas), devem ser avaliadas em função de sua capacidade para explicar as observações empíricas que fazemos, sobre o comportamento efetivo das cortes. Porém, é muito comum que essas explicações baseadas na observação dos fatos sejam rejeitadas pelos juristas porque elas não oferecem as respostas que eles esperariam encontrar.

3.6 Ceticismo quanto aos discursos baseados apenas na experiência e na autoridade

Se um pesquisador avalia a capacidade das ADIs para garantir os direitos sociais, ele pode chegar à conclusão de que ela não tem capacidade de realizar esse objetivo (ao menos do modo como ela é compreendida e manejada pelo STF hoje em dia). Inobstante, é bem possível que os ministros do STF e seus assessores tenham uma visão diferente, inspirada pela sua própria vivência.

Mas a experiência pessoal, as intuições, as percepções individuais, não são bons critérios para avaliar uma teoria científica. Nossas percepções são demasiadamente influenciadas por nossos valores, nossas concepções de mundo, nossas ideologias políticas. A ciência precisa lidar com essa complexidade e isso nos aponta para a necessidade de reflexões metodológicas explícitas.

Enquanto atividade técnico-profissional, várias das opções técnicas dos juristas (nas decisões e nas argumentações) são baseadas nas expectativas projetadas por sua experiência pessoal. Para superar os limites dessa experiência, seria necessário que os juristas fizessem levantamentos de dados mais amplos, que possibilitassem observar um conjunto de fatos mais amplo do que aquele que lhe é proporcionado por suas vivências pessoais. Essa, porém, não é a realidade típica dos juristas nem de suas pesquisas.

4. Ciência do Direito?

Dadas as características dos saberes científicos, não é possível encaixar a dogmática jurídica nas concepções modernas de ciência. Isso não diminui a relevância social dos papéis desempenhados pelos juristas, mas aponta para o fato de que parece mais razoável reconhecer à atividade jurídica o seu status tradicional: uma habilidade prática, também descrita como uma prudência.

A tradição medieval não conferia ao direito a mesma estatura filosófica da filosofia e ou de outros conhecimentos voltados à tarefa de compreender a ordem metafísica do mundo. Os saberes práticos, como o direito e a arquitetura, poderiam ser muito importantes para a vida das pessoas, mas não tinham a dignidade da teologia, da astronomia ou da lógica. Os juristas precisavam saber escrever contratos e testamentos, deveriam ser capazes de defender os acusados de forma eficiente, deveriam ser capazes de atuar nas cortes.

Tal como ocorria na idade média, não escolhemos hoje em dia nossos advogados em função de seu conhecimento científico sobre o mundo, mas em função de sua experiência, de sua habilidade pessoal, de suas conexões políticas, da capacidade que projetamos nos advogados ou advogadas de nos oferecer orientação jurídica adequada e de defender nossos interesses em juízo.

A modernidade não mudou o estatuto prático do direito. Não é por acaso que a educação dos juristas se dava pelo trivium: pelo desenvolvimento das habilidades retórico-argumentativas que possibilitavam o exercício eficiente de suas funções sociais. O conhecimento jurídico aliava as competências retóricas com o conhecimento dos direitos e deveres que eram reconhecidos às pessoas.

Essa situação seguiu relativamente inalterada até o século XIX. As faculdades de direito ofereciam uma educação voltada para desenvolver competências práticas, o que envolvia socializar os estudantes dentro da cultura partilhada pelos juristas. Porém, o século XIX viu avançar a importância prática de uma ciência que revolucionou os modos de vida: os avanços tecnológicos envolvidos na revolução industrial mudaram sensivelmente os tipos de conhecimento socialmente valorizados. A consolidação dessa ideia ocorre em meados do século XIX, quando o positivismo de Augusto Comte traça uma divisão clara entre o conhecimento metafísico e o conhecimento científico (chamado por ele de positivo).

Se apenas o conhecimento científico é reconhecido como sólido, que tipo de conhecimento científico é possível no campo do direito? O direito talvez seja um ramo do conhecimento mais próximo da teologia, que não é compatível com as formas modernas de conhecimento por tratar de um objeto que não é empírico. Os direitos e deveres não são objetos empíricos, mas significados culturais.

Mas a modernidade desenvolveu também abordagens científicas para lidar com significados culturais: as ciências sociais, que tratam as crenças socialmente compartilhadas como fatos. Tratar da religião ou do direito como um fenômeno observável possibilita o desenvolvimento de um discurso científico, mas implica o abandono do discurso dogmático. Aquilo que os juristas fazem pode ser estudado pela sociologia. A sociologia também pode estudar o que eles dizem, mas no sentido específico de compreender as implicações desses discursos, o modo como eles se articulam, as suas conexões com outros fatores da sociedade.

A ciência sociológica nunca pode procurar a interpretação correta de um texto jurídico, pois "interpretação correta" não é uma categoria empírica, não é um fenômeno observável. Mas será que é possível construir uma verdadeira ciência do direito? Um conhecimento acerca dos "direitos e deveres", que seja sólido e crítico o suficiente para que possamos tratá-lo como uma forma de ciência?

Em meados do século XIX, Augusto Comte fez a sua célebre distinção de abordagens metafísicas (baseadas na existência de princípios naturais abstratos) e abordagens científicas (baseadas na observação metódica dos fatos empíricos e na construção de explicações causais). Nessa divisão, não parecia haver lugar para o direito como uma disciplina positiva: científica, moderna, livre dos fantasmas metafísicos das teorias medievais e antigas.

A resposta dos juristas se desenvolveu no sentido de desenvolver abordagens jurídicas que podiam se afirmar como científicas. O primeiro ponto a ser definido seria o "objeto" dessa ciência. Nenhuma ciência pode falar dos direitos naturais, pois eles não são fenômenos observáveis. Porém, o fenômeno moderno do direito legislado fazia com que o conhecimento jurídico ganhasse um objeto com existência empírica: o texto.

Dado que o direito podia ser visto como um conjunto de textos com existência empírica, talvez fosse possível construir metodologias adequadas para interpretar esses textos e "descobrir" o seu significado objetivo. O direito podia não se aproximar da física, mas ele era suficientemente próximo de uma disciplina científica como a História, âmbito no qual se desenvolveu a tese de que haveria, de um lado, as ciências naturais (de caráter puramente descritivo-explicativo) e as ciências dos espírito (de caráter compreensivo).

Assim com a História pode ser capaz de estudar certos textos e interpretá-los de forma a criar uma percepção científica do passado, assim como a sociologia pode fazer o mesmo com os fenômenos sociais do presente, pode haver uma ciência do direito que seja capaz de explicar o sentido objetivo dos textos jurídicos vigentes.

Não se trata apenas de educar os juristas nas velhas artes liberais do trivium, mas de educá-los como conhecedores capazes de descrever o sistema jurídico vigente, com a objetividade e a neutralidade dos cientistas. Esse foi um desafio enfrentado, inicialmente, pela Jurisprudência dos Conceitos, que se inspirou na química. Savigny e Puchta, em especial, perceberam que não adiantava muito observar o direito como um conjunto de textos, pois os textos não formam um sistema.

A unidade básica do direito não são as leis, não são os artigos, não são os incisos, não são as palavras. Para eles, a unidade básica do direito são os conceitos: pessoa jurídica, pessoa física, contrato, capacidade, direito real, propriedade, etc. As normas jurídicas eram entidades flutuantes e temporárias, modificáveis pela autoridade política do governante.

Porém, uma análise cuidadosa das normas jurídicas poderia mostrar que elas realizam combinações específicas de certas entidades fundamentais. Assim como a matéria é composta de átomos, o direito é composto de conceitos que podem ser recombinados entre si, dando origem aos variados sistemas concretos.

Assim como a sociologia pode se dedicar a explicar a conformação específica dos sistemas sociais, a ciência do direito pode se dedicar a explicar a conformação específica dos sistemas jurídicos. Essa é uma proposta que desafiará gerações de juristas: construir um sistema de conhecimentos sobre o direito que tenha rigor e confiabilidade semelhante ao das outras ciências sociais.

No centro desse problema, aparece a noção de pesquisa. Todo cientista é um pesquisador, no sentido de que ele realiza investigações voltadas a produzir conhecimentos acerca dos seus objetos. Antes mesmo de falar de metodologia, precisamos tratar da própria viabilidade da pesquisa em direito, visto que, no âmbito da epistemologia, metodologia é sempre metodologia de pesquisa.

Mas que pesquisa é possível no campo do direito?

5. A Pesquisa científica em Direito

5.1 Estudo e Pesquisa

No texto A Pesquisa no direito contemporâneo, tratamos das diferenças entre pesquisas e pareceres, e indicamos que a palavra "pesquisa" é utilizada na epistemologia para tratar de uma investigação empírica.

A palavra pesquisa se relaciona com a palavra perquirir, que significa buscar intensamente. Trata-se de uma palavra originada do latim perquirere, que é formada pela união da palavra quaerere, que significa buscar, reforçada pelo prefixo per, que indica intensidade. Essa mesma combinação está na base da palavra francesa recherche (chercher é buscar, e re também indica intensidade), que por sua vez é a origem da palavra inglesa research.

Pesquisar, portanto, é fazer uma investigação, voltada a descobrir alguma coisa. Em português, terminamos por usar essa palavra para contextos nos quais o inglês não usa o research, mas apenas o search, como é o caso das "pesquisas" feitas no Google e em outras ferramentas de busca pela internet (search).

A palavra estudo tem um campo semântico similar, mas mesmo no uso comum temos uma diferença que nos interessa:

1. o estudo é voltado a aprender;
2. a pesquisa é voltada a descobrir.

No estudo, nós aprendemos algo que não sabemos por meio do contato com as pessoas que sabem. Na pesquisa, nós buscamos descobrir relações que não são esclarecidas pelo conhecimento disponível.

No campo da ciência, os pesquisadores estudam o conhecimento que já foi produzido, com o objetivo de se capacitar para investigar aquilo que não sabemos. Essa originalidade faz parte de toda pesquisa científica.

O exercício pedagógico típico é o da relação ensino-aprendizagem, em que certos conteúdos são ensinados para as pessoas em formação. Os trabalhos acadêmicos da graduação são tipicamente trabalhos de estudo: leitura de textos predefinidos, busca de outras referências e sistematização dos conhecimentos aprendidos.

Esse estudo nos torna mais eruditos, no sentido de que passamos a dominar um corpo de conhecimentos que fazem parte da cultura de um povo (ou de um grupo profissional determinado). Nas faculdades de direito, a maior parte dos esforços dos estudantes é dedicado justamente ao estudo. É estudo a atividade que vocês fazem quando leem esse texto.

Mesmo a busca de novas referências é também estudo. Um exercício autônomo de estudo, que exige capacidades maiores do que a simples leitura dos textos indicados, e que gera resultados mais ricos, pois essa exploração gera contato com muitas ideias imprevisíveis.

A formação dos técnicos se dá por um misto de estudos (que oferecem o conhecimento teórico necessário) com atividades de aprendizagem prática (na qual o exercício de certas atividades, feito sob orientação, permite o desenvolvimento de competências, ou seja, da capacidade de realizar certas atividades de forma adequada).

Nos cursos de direito, a educação é basicamente uma educação técnica, que oferece aos alunos um repertório de conhecimentos e lhes proporciona a possibilidade de desenvolver as competências do velho trivium: compreender textos, argumentar e convencer.

Esse tipo de abordagem não proporciona o desenvolvimento da competência específica dos pesquisadores, que é planejar e executar uma pesquisa.

5.2 Gestão da ignorância

Frente à consciência de nossa própria ignorância, podemos estabelecer estratégias para gerir o fato de que sempre saberemos muito menos do que desejamos.

Uma das abordagens é a da gestão da ignorância pelo estudo. Esse é um processo em que partimos de uma dúvida pessoa (O que eu não sei?), e por meio da qual buscamos fontes de conhecimento capazes de suprir essa falta.

O estudo se orienta normalmente por temas (história do direito, direito comercial, contratos de compra e venda) e a amplitude do tema vai definir se os estudos serão mais panorâmicos ou mais especializados. O bom estudante precisa saber os locais em que o conhecimento está disponível e precisa ter instrumentos para diferenciar o conhecimento que é sólido daquelas informações que são inconsistentes.

Outra das abordagens é a gestão da ignorância pela pesquisa. Nesse caso, partimos de uma questão que não é apenas pessoa, mas coletiva: O que não sabemos ou sabemos mal?

A pesquisa se orienta por problemas, que veiculam justamente as perguntas que não sabemos ainda responder. O estudo é sumamente importante, até porque a pesquisa é uma atividade exigente, cara e lenta. Se você pode obter os conhecimentos necessários por meio de estudo, não há nenhuma necessidade de gastar seus recursos pessoais (e muitas vezes recursos públicos) para investigar coisas que já estão devidamente mapeadas.

Portanto, o estudo é muito importante, mas a pesquisa começa onde o estudo acaba.

Todo campo pode ser estudado, pois você sempre pode buscar os conhecimentos disponíveis sobre qualquer temática:

• Direito
• Artes
• Arquitetura
• Astrologia
• Mitologia grega
• Pecados mortais segundo São Tomás de Aquino
• Habilidades dos pokémon de tipo fogo

Porém, não é todo campo que pode ser pesquisado cientificamente, devido ao fato de que a pesquisa científica é uma forma específica de produção de novos conhecimentos, que precisam seguir os critérios que já estudamos no item 3.

De fato, cada campo pode definir critérios próprios sobre o que é pesquisa (em Astrologia, em Filosofia, em Direito), mas a pesquisa científica tem uma estrutura própria, cuja compatibilidade com o direito merece ser investigada.

6. Estrutura das Pesquisas científicas

6.1 Formulação de Hipóteses

Toda pesquisa científica parte de um estudo do pesquisador, que analisa um certo campo, aprende o que existe de disponível, e se torna com isso capaz de fazer uma pergunta original: o que é importante saber, que não sabemos bem?

Frente a esse panorama, tal como fez Semmelweis, um pesquisador pode apresentar uma hipótese a ser investigada. Nas pesquisas científicas, o que se investiga é tipicamente se a hipótese levantada pelo pesquisador é compatível (ou não) com as observações fáticas disponíveis.

A formulação das hipóteses é uma atividade altamente criativa e imaginativa. Certas hipóteses parecem tão delirantes que a comunidade da época as recebe como se fossem propostas absurdas:

• a febre puerperal é uma infecção?
• a força que move a terra em torno do sol é a mesma força que faz as maçãs caírem na terra?
• o tempo é relativo?
• todo direito precisa ser compreendido como decorrência de uma norma?

A hipótese não é uma tese a ser defendida, mas uma possibilidade que pode ser testada. Se você defende sua hipótese a qualquer custo, você não se comporta como cientista. Se você defende sua hipótese com base na sua experiência, você não trabalha com base em evidências.

Se você defende sua hipótese porque ela é compatível com certos valores ou normas (e não com os fatos), você está no campo da dogmática e não da ciência.

Se você trata de questões que não são passíveis de testagem por meio de observações empíricas, você não está no campo da ciência. E esse ponto faz com que haja sérias dúvidas sobre a possibilidade de uma ciência do direito que seja capaz de identificar interpretações corretas.

6.2 Pesquisas conclusivas

Os trabalhos em campos que acumulam muita investigação lidam normalmente com hipóteses para identificar ou explicar padrões:

• magistradas mulheres são mais interrompidas que os homens nos seus votos;
• o controle concentrado de constitucionalidade tem pouca relevância para os direitos fundamentais;
• decisões de habeas corpus beneficiam mais os membros de partidos ligados ao governo.

Essas pesquisas podem ser chamadas de conclusivas porque o teste da hipótese deve possibilitar uma conclusão clara, corroborando ou afastando a hipótese levantada. Se você tem uma hipótese a ser testada, o seu trabalho pode ser conclusivo.

Mas acontece que o seu trabalho de investigação pode lidar com campos pouco explorados, em que não há desenvolvimento suficiente sequer para a formulação de hipóteses explicativas que possam ser testadas.

6.3 Pesquisas exploratórias

Em campos pouco investigados, as pesquisas podem ser voltadas apenas a explorar um determinado campo, mapeando uma situação e organizando os dados:

• identificar o número de interrupções de homens e mulheres
• classificar as decisões de controle concentrado
• descrever as decisões de habeas corpus de um órgão julgador

Pesquisas exploratórias viabilizam, no futuro, pesquisas conclusivas, pois é a partir dos modelos descritivos construídos nesse mapeamento que poderão ser desenvolvidas as categorias de análise, as hipóteses e as metodologias viáveis para testá-las.

Essas pesquisas são parte do trabalho científico, mas elas servem como pontos de passagem provisórios, no itinerário que pode levar a conclusões mais substantivas. Por isso, as pesquisas exploratórias são menos importantes por suas conclusões (sempre limitadas) do que pelas perguntas que elas possibilitam fazer no futuro, pelos caminhos que elas abrem para novas indagações e, principalmente, para a formulação de hipóteses explicativas sólidas.

6.4 Procedimentos repetíveis

Uma vez definida a hipótese, é preciso definir testes que busquem avaliar se a hipótese explica os fatos de maneira satisfatória (ou ao menos melhor do que as hipóteses comumente aceitas).

Nas pesquisas exploratórias, é preciso definir (tão claramente quanto possível) os procedimentos que serão usados para mapear um campo. É claro que não se pode definir exaustivamente um campo que não foi devidamente explorado, mas é preciso estabelecer as estratégias de abordagem do modo mais preciso possível.

O procedimento precisa ser impessoal, de tal modo que possa ser repetido por pessoas diferentes, com crenças diferentes, desde que mantido o mesmo contexto. A metodologia de uma pesquisa é uma descrição clara e sistemática dos procedimentos de teste ou de exploração, que é importante tanto para viabilizar a sua execução quanto para garantir a sua replicabilidade.

6.5 Execução da pesquisa

A aplicação dos procedimentos pode envolver experimentos (ou seja, situações controladas) ou mera observação (ou seja, situações que não são controladas pelo pesquisador). No campo jurídico, experimentos são normalmente impossíveis, pois não é possível criar ambientes artificialmente controlados. Porém, é possível buscar campos em que as observações possam ser ricas o suficiente para permitir uma segmentação adequada dos dados.

A investigação científica tem como um de seus principais momentos o levantamento dos dados que serão usados para avaliar a hipótese. A aplicação das estratégias metodológicas definidas normalmente gera dados (descritos como o resultado da pesquisa) que são interpretados pelos pesquisadores (naquilo que normalmente é chamado de discussão).

Essa interpretação dos dados é o núcleo da pesquisa, pois é nela que se avalia se os dados foram ou não suficientes para corroborar a hipótese e em que medida eles contribuem para o avanço do conhecimento existente.

6.6 Controles internos da ciência

Os cientistas sempre foram muito conscientes de que as suas conclusões particulares podem decorrer de percepções equivocadas e, por isso, uma das bases do conhecimento científico é a da publicação dos resultados.

Todo texto científico é feito para ser publicado (exceto quando ele é produzido para gerar conhecimentos sigilosos), pois é a publicação que permite a avaliação da comunidade científica acerca das conclusões do pesquisador.

Para evitar a publicação de conclusões equivocadas (e otimizar o trabalho de revisão da comunidade científica), a publicação é normalmente realizada em veículos (normalmente periódicos) revisados por pares e os trabalhos dos pesquisadores em formação são defendido perante bancas.

A publicação dos trabalhos é muito importante porque ela gera a replicabilidade, que é a capacidade de outros pesquisadores aplicarem as mesmas estratégias metodológicas, em busca de avaliar se as mesmas hipóteses se confirmam quando executadas por outras pessoas.

A garantia da replicabilidade exige que as metodologias sejam exaustivamente descritas, para que seja possível aplicar novamente as mesmas estratégias, inclusive às mesmas bases de dados, para avaliar a solidez das conclusões.

6.7 Conclusões das pesquisas

Nenhuma pesquisa científica consegue provar que sua hipótese é objetivamente verdadeira ou falsa. Os testes que fazemos somente são capazes de dizer que as nossas hipóteses são compatíveis com os dados.

A hipótese específica de Semmelweis era falsa (a de que partículas cadavéricas causavam a febre puerperal), mas era compatível com os dados e os conhecimentos da época. A hipótese mais geral de que a febre era causada por uma infecção, por um agente externo, mostrou-se compatível com os dados e com os resultados da experiência.

Porém, nada impede que novas pesquisas cheguem a conclusões diversas, por exemplo apontando que de fato são várias as causas da febre puerperal ou que ela não é causada pela presença do agente externo, mas por uma certa combinação entre ambiente corporal e agente externo, o que apontaria para outras formas, talvez mais eficazes, de prevenir essa condição.

Nas pesquisas, se os dados coletados apontarem para a existência de situações empíricas incompatíveis com a hipótese de trabalho, a hipótese deve ser considerada falsa. Concluir pela falsidade de uma hipótese plausível (como a relação entre a duração dos processos judiciais e a existência de certos tipos de recursos processuais) pode ser um trabalho de grande impacto.

O doutorado de Henrique Fulgêncio, por exemplo, concluiu que a hipótese hegemônica sobre os Mandados de Injunção (a de que eles não eram eficazes porque não havia uma regulação judicial dos casos concretos) era incompatível com os dados acerca dos processos.

Outros trabalho jogam novas luzes sobre certas categorias que não são evidenciadas pelas abordagens jurídicas mais comuns. O mestrado de Felipe Farias, por exemplo, faz uma análise sobre o tema dos julgamentos de prejudicialidade nas ADIs, que normalmente são tratados como uma forma específica de extinção processual, mas cujas peculiaridades exigem um tratamento diverso, sob pena de não termos uma compreensão adequada dos fenômenos analisados.

O trabalho de Taylor e Da Ros sobre as ADIs ajuizadas por partidos políticos faz uma leitura desse fenômeno que Costa e Costa contestaram posteriormente, oferecendo uma interpretação alternativa dos fatos, baseada no uso de categorias analíticas diversas.

Pesquisadores experientes dedicaram em um workshop um artigo para criticar a metodologia de Alexandre Carvalho, em seu doutorado sobre neutralidade judicial e exceções de suspeição no STF. Essa crítica mostra que o trabalho conseguiu avançar, mas que é possível ir além, e por isso os pesquisadores a recebem como um elogio: outro pesquisador se dedicou a ler o seu trabalho, entendê-lo e a apontar caminhos para que o caminho que você iniciou fosse melhor desenvolvido.

Esse diálogo é o processo da ciência: questões relevantes, estratégias justificadas publicamente e abertas à crítica construtiva de outros pesquisadores. É essa capacidade de agregar os trabalhos de muitos pesquisadores, de forma coordenada e cumulativa, que possibilita a paulatina construção de conhecimentos que a ciência nos oferece.

Como discutimos texto A pesquisa no direito contemporâneo, as abordagens científicas incipientes (como são até agora a maioria das abordagens empíricas sobre o direito) não são capazes de gerar orientações mais eficazes do que a intuição de um técnico experiente. Mas não temos dúvida de que essa situação começa a se modificar, pois nenhum ser humano é capaz de analisar individualmente a multiplicidade de decisões que viabiliza a compreensão da atuação concreta de um tribunal como o STF ou o STJ.

O avanço das várias agendas de pesquisa permitirá, em pouco tempo, que a análise dos dados possa oferecer orientações mais sólidas do que a experiência individual dos advogados. Para chegar nesse ponto, não temos falta apenas de sistemas de inteligência artificial e machine learning, mas precisamos verdadeiramente de pesquisas que revelem os padrões jurídicos existentes no comportamento judicial e que viabilizem, com isso, a aplicação produtiva das novas ferramentas tecnológicas.

2. Introdução

3. Leituras

3.1 Leitura obrigatória

3.2 Leitura complementar

4. Atividades

As atividades deste módulo são os exercícios previstos no texto: o planejamento da pesquisa.

Use o tempo desta semana para começar a pensar nos temas e problemas da pesquisa que você pretende fazer. Não se preocupe muito ainda com a questão do método, que será focada no módulo seguinte.

Além disso, use esse tempo para fazer as atividades da semana passada que eventualmente não tiverem sido realizadas.

2. Introdução

3. Leituras

3.1 Leitura obrigatória

3.2 Leitura complementar

4. Atividades obrigatórias

O modelo mais clássico de trabalho acadêmico é o ICD: Introdução-Desenvolvimento-Conclusão. A maior parte dos trabalhos em direito (sejam artigos, dissertações ou teses) segue essa organização geral, que no fundo exige apenas que exista uma seção inicial introdutória, e uma seção final conclusiva. Trata-se, pois, de um formato muito plástico (e vago), em que o pesquisador tem ampla liberdade para alocar os elementos de pesquisa de acordo com a estrutura retórica de sua argumentação.

Além disso, é muito difícil que um trabalho científico tenha uma seção chamada de Desenvolvimento. Esse é um nome que usamos cotidianamente, mas com um significado muito genérico, no qual pode haver várias seções que indiquem tanto os resultados como o itinerário de pesquisa: análises históricas, comparações com outros sistemas jurídicos, explicações metodológicas, descrições dos resultados.

Um dos motivos de permanência dessa tripartição é o fato de que a ABNT (NBR 14724:2011 ) indica que os trabalhos acadêmicos têm três elementos textuais: "O texto é composto de uma parte introdutória, que apresenta os objetivos do trabalho e as razões de sua elaboração; o desenvolvimento, que detalha a pesquisa ou estudo realizado; e uma parte conclusiva.". Antes do texto devem vir os elementos pré-textuais, como agradecimentos, resumo e sumário. Depois dele vêm os elementos pós-textuais, como referências e apêndices.

Porém, a própria ABNT reconhece que os títulos dos elementos textuais devem ficar a critério do autor, que pode dividir essas partes da maneira como achar mais conveniente. E, de fato, a divisão dessas seções depende muito da importância que cada um desses elementos tem naquele trabalho específico.

As considerações metodológicas podem ser tão simples que podem ser contidas em um tópico da introdução. Também podem ser tão complexas que exigem um capítulo inteiro de uma tese de doutorado. Um capítulo de resultados pode ser relevante quando é preciso apresentá-los antes de discuti-los, mas não faz muito sentido essa divisão quando se trata de fazer um estudo de caso ou uma análise de jurisprudência.

As possibilidades de subdivisão do desenvolvimento são tão grandes que é difícil até mesmo falar de um modelo IDC, visto que este se trata de uma matriz aberta e plástica, altamente adaptável por parte dos pesquisadores. Introdução e conclusão são as partes mais definidas, mas mesmo assim existe uma margem de manobra ampla.

Alguns pesquisadores optam por introduções longas, que podem terminar realizando parte da análise, em vez de se limitar a realizar uma apresentação. Outros optam por introduções curtas, deslocando algumas discussões preliminares para os capítulos do desenvolvimento. As conclusões não deveriam introduzir novos argumentos, mas apenas sintetizar os argumentos do desenvolvimento, mas elas acabam servindo como um lugar voltado ao desenvolvimento de análises (especialmente de análises prospectivas e de opiniões mais pessoais).

Essa grande plasticidade faz com que esse seja o modelo típico das dissertações e das teses: trabalhos muito amplos, em que há espaço para capítulos acessórios (como abordagens históricas ou comparativas, quando elas não são parte específica do problema de pesquisa) e para que os andaimes fiquem à mostra (normalmente mais do que seria devido).

No caso dos artigos, que são trabalhos muito mais enxutos, o modelo IDC vem gradualmente cedendo espaço, ao longo das últimas décadas, a modelo IMRD.

O Modelo IMRD (Introdução, Metodologia, Resultados, Discussão)

Por vezes, os cursos de metodologia concentram-se tanto em explicar como se deve fazer a pesquisa que não deixam espaço suficiente para falar do resultado final: os textos acadêmicos.

Esse foco na pesquisa é razoável porque a maioria dos estudantes não tem experiência na realização de pesquisas e, se eles não aprenderem como fazê-las, não serão capazes chegar a resultados que mereçam ser publicados. Todavia, não se pode perder de vista que a distinção entre pesquisa e texto é muito fluida, especialmente quando se trata de metodologias qualitativas.

Nas abordagens experimentais, pode ser razoável separar o experimento a ser realizado do relato acerca do experimento, que é o texto enviado para publicação. Os trabalhos experimentais costumam ter uma estrutura em que existe uma sucessão de fases:

1. Inicia-se pelo desenho da pesquisa, especialmente pela definição conjunta de um problema a ser enfrentado e de uma estratégia para abordá-lo;
2. Uma vez estabelecida a estratégia de abordagem, ela é aplicada, gerando os resultados;
3. Colhidos os resultados, eles são interpretados, sendo essa a parte mais analítica do trabalho.
4. Quando tudo isso está pronto e estabilizado, o pesquisador simplesmente escreve uma introdução que apresente a pesquisa efetivamente realizada e o trabalho fica pronto.

Esse é o formato de trabalho típico das ciências experimentais, que veiculam seus resultados por meio de artigos científicos. Ele normalmente é referido como IMRD ou, para facilitar a pronúncia, IMRAD (Introduction, Materials and Methods, Results And Discussion).

A principal característica desse modelo é tratar em seções autônomas a Metodologia (que não é apenas uma parte da introdução), os Resultados (que são descritos em uma seção específica) e a parte analítica (contida na Discussão).

Outra peculiaridade desse modelo, que o distingue das formas típicas da apresentação da pesquisa em direito, é que ele não tem uma seção específica de conclusão, visto que a parte analítica é realizada dentro da seção discussão.

Trata-se de um formato enxuto e altamente eficiente, já que as seções podem ser escritas de forma sucessiva, sem que os desenvolvimentos da etapa seguinte tenham impacto significativo nas etapas já escritas. Além disso, como ressalta Aragão (2011), a "adesão ao IMRD confere, assim, rapidez à elaboração dos artigos científicos, dá a estes uniformidade, facilitando e agilizando o trabalho de editores e avaliadores; consequentemente, diminui o período de gestação das publicações científicas e favorece uma produção em massa, industrial."

O formato IMRD se tornou dominante em várias áreas do conhecimento, notadamente nas ciências biomédicas, o que fez com que, na literatura que aborda o artigo científico, muitas vezes ocorra uma "tendência de assumir o IMRD, ou uma de suas variantes, como estrutura universal para esse tipo de produção escrita" (Aragão, 2011). Porém, Aragão fez uma pesquisa extensa em que identificou que, se aproximadamente metade das revistas da Scielo Brasil indicavam esse formato (o que justifica a percepção de sua predominância), outra metade não se comprometia com ele (o que inviabiliza a tese de uma universalidade)

Uma variação comum do IMRD é o IMRDC, em que a seção de discussão é seguida por uma seção de conclusão. Na prática, isso faz com que a discussão seja cindida, contendo a parte analítica e deixando espaço para uma seção conclusiva específica, que se espera que seja muito curta e apenas indique, de forma resumida, os principais resultados obtidos e seus impactos. Há, inclusive, revistas que têm uma seção de discussão e conclusão, unidas no mesmo título.

Nos artigos brasileiros da área jurídica sobre comportamento judicial, não encontramos exemplos de um uso do IMRD em sua forma pura, especialmente porque faz parte da nossa cultura terminar os artigos sempre com uma seção chamada conclusão, que somente é tipicamente é convertida em considerações finais quando o trabalho é descritivo ou exploratório e, por isso, não trabalha com hipóteses a serem confirmadas.

Mesmo nos artigos que se aproximam bastante desse modelo, como os de Ivar Hartmann, tendem a ter uma seção de conclusão e não de discussão.

Embora o Sumário siga em linhas gerais o IMRD, a Justificativa aparece de forma autônoma e a Regressão Logística é autonomizada dos resultados. De toda forma, este é um artigo cuja estrutura pode ser considerada como IMRD, especialmente porque há uma seção específica de metodologia (que não é apenas uma parte menor da introdução) e há uma segmentação entre resultados e conclusão.

Todavia, esse formato está muito longe de ser a regra geral dos artigos jurídicos, que tendem a seguir a matriz IDC, mas com uma grande fragmentação de seções, cujas divisões e títulos dependem muito das estratégias discursivas de cada trabalho.

Limites do IMRD

A concisão do modelo IMRD vem com um preço: o foco no resultado deixa pouco espaço para o itinerário. Não há muito lugar para explicar como a metodologia foi desenvolvida, como ela foi alterada ao longo da pesquisa, como foi preciso refazer tantas coisas ao longo do processo, como a pesquisa final se distancia do projeto inicial.

Não há como aprender com os erros e as tentativas do pesquisador, como compreender o modo pelo qual ele desenvolveu suas categorias. Como somente os resultados são apresentados, o texto pode ser escrito ao final, na forma de relato acoplado a uma análise (discussão).

Esse foco é especialmente problemático na pesquisa qualitativa, pois não há não nela uma diferença temporal tão marcante entre a pesquisa e o relato. De fato, as pesquisas qualitativas não produzem propriamente um relato final de uma pesquisa prévia, pois o desenvolvimento da pesquisa ocorre por meio da escrita do próprio texto.

A pesquisa qualitativa envolve uma postura reflexiva sobre o objeto, uma análise do seu significado, uma busca de apresentá-lo adequadamente. O processo de escrita não é um relato de uma pesquisa previamente realizada, pois a atividade de pesquisa ocorre por meio da escrita do próprio texto.

Isso acontece porque a pesquisa qualitativa normalmente envolve a tentativa de compreender um certo objeto (dados, entrevistas, comportamentos), e o exercício da compreensão é circular: voltamos muitas vezes aos pontos de partida, ressignificamos as leituras, modificamos os conceitos de base. Os pesquisadores qualitativos escrevem e reescrevem seus texto inúmeras vezes, não só porque querem chegar a uma forma adequada, mas porque mudamos nossas percepções ao longo da pesquisa.

Na pesquisa qualitativa, o texto não costuma ser um relato da pesquisa, pois a pesquisa se confunde com a redação (tortuosa, circular, hermenêutica) de uma narrativa que dê sentido aos objetos estudados. Como as abordagens experimentais têm uma estrutura mais fixa (planejamento, execução, análise) e menos circular, elas costumam caber bem no IMRD, ou em alguma de suas variações. Já as pesquisas qualitativas, que são as mais abundantes no direito, precisam ser organizadas de modo mais retórico e argumentativo, o que tipicamente exigem modelos mais plásticos e vagos, como o tradicional IDC, que tem um espaço abrangente para acomodar o itinerário de pesquisa e as observações críticas do pesquisador.

Mesmo na pesquisa quantitativa, a distinção entre relato e texto é muito relativa, exceto quando tratamos propriamente de pesquisas experimentais, visto que o experimento é uma atividade relativamente autônoma e fixada em um tempo determinado. Na pesquisa observacional e na pesquisa de dados, que também podem ser quantitativas, a estrutura da pesquisa também é compreensiva: a busca de compreender o objeto acompanha a redação do texto que enuncia essa compreensão.

Potencialidades das variações do IMRD

Apesar dos limites do IMRD e de sua baixa incidência nos artigos de ciências sociais aplicadas, devemos reconhecer que algumas das características presentes neste modelo são fundamentais para a pesquisa contemporânea.

Independentemente do título que se dê, é preciso esclarecer devidamente a metodologia, pois somente estratégias de abordagem minuciosamente descritas podem viabilizar a repetibilidade de um trabalho. Se não são explicados os critérios de classificação de certas decisões, ou os motivos pelos quais o pesquisador considerou que determinados acórdãos são os mais relevantes de uma área, não será possível repetir as análise efetuadas por um grupo de pesquisa.

Assim, embora a existência de uma seção autônoma de metodologia possa ser desnecessária, é vital que o trabalho deixe claras as suas estratégias de abordagem. O mesmo se diz dos resultados: é preciso que sejam descritos os resultados, e não apenas a interpretação dos resultados, para que eles possam ser devidamente analisados por outras pessoas. Por isso, tem razão Aragão ao observar que o ensino da escrita científica deve "se ater menos a modelos e mais a fundamentos que contribuam para que os aprendizes elaborem textos capazes de circular em seus campos de estudo, independentemente da forma" (Aragão, 2011).

O modelo FFC

Um modelo de escrita que deve ser cuidadosamente evitado é o formato padrão das teses jurídicas, que envolve uma descrição dos Fatos, seguida de uma análise dos Fundamentos, para culminar em uma conclusão (que pode ser um pedido, uma opinião ou uma decisão).

Por mais adequado que seja esse modelo para a prática judicial, ele não tem espaço suficiente para o desenvolvimento de uma investigação. Não há uma introdução que contextualize o trabalho, não há nenhum lugar para considerações metodológicas nem para a apresentação de resultados.

Nesse modelo, o objetivo é deixar que a parte dos Fatos (ou Relatório) seja a mais impessoal possível, o que permite inclusive que ela seja realizada pela incorporação do trabalho dos assessores ou de relatórios anteriormente realizados. A parte analítica é concentrada na fundamentação, mas como o próprio nome indica, não se trata de uma análise dos dados e sim da justificativa retórico-argumentativa da conclusão.

Esse tipo de organização não favorece um discurso baseado em evidências, mas um discurso baseado em opiniões. As evidências são empíricas, são observações sobre os fatos que exigem uma interpretação adequada, para que sejam compreendidos. O discurso científico é ligado à apresentação de evidências que corroboram uma proposta de interpretação/explicação (a hipótese), enquanto o modelo dos pareceres é voltado a convencer os participantes de que a tese sustentada é correta.

Não seria exagerado afirmar que um mestrado em direito, para os juristas, é um grande exercício voltado a permitir o trânsito do modelo do parecer ao modelo da pesquisa. Claro que a diferença fundamental desses modelos não é a estrutura de tópicos, mas o tipo de argumentação. Porém, uma das formas de propiciar esse trânsito é estar atento para a forma como articulamos nossos textos, visto que não é possível construir um texto cientificamente sólido sem que haja nele espaço suficiente para compreender as estratégias usadas, os resultados desse uso e os modos como ele pode alterar a nossa percepção dos fenômenos estudados. E esse espaço dificilmente é garantido quando construímos nossos artigos começando com uma descrição dos fatos (sem explicar por que eles foram escolhidos), passando por uma justificação das conclusões (que não foram ainda explanadas) e culminando em um parecer centrado em uma questão decisória (e não na compreensão reflexiva acerca dos limites e potencialidades do nosso próprio conhecimento).

A estrutura e os andaimes

Em toda parte analítica do seu trabalho (seja o seu desenvolvimento ou a sua seção de discussão), a qualidade do texto final é diretamente proporcional à quantidade de texto que você descarta. Como a análise se confunde com a redação do texto, o resultado é como o de uma obra em que se misturam os andaimes que sustentam as suas reflexões.

A primeira versão de um texto analítico costuma ser repleto de referências bibliográficas, de conjecturas históricas, de tentativas que não levaram longe, de uma série de coisas que não precisam (e geralmente não devem) estar na versão final do trabalho, enviada para a publicação.

Muitas monografias são grandes (e confusas!) pelo simples fato de que os andaimes estão lá. Os piores trabalhos são aqueles que não passam de andaimes. Na ausência de uma construção a mostrar, o autor apresenta as revisões bibliográficas, as releituras, as tentativas que fez, seus itinerários circulares que por vezes não o levaram a trazer nada que valesse a pena publicar.

No caso de pesquisas exploratórias, pode-se publicar apenas o itinerário e ele pode ser relevante por estar desbravando campos inexplorados. Mas não há muito sentido em divulgar como textos originais relatos de viagem sobre territórios que já foram mapeados. Nesse caso, é preciso ao menos desafiar as cartografias já realizadas, o que exige um enfrentamento bem diverso do objeto.

Harold Becker diz, com razão, que os graduandos tendem a construir seus trabalhos de um modo peculiar: de uma vez só. Eles estudam, estudam, organizam suas ideias, sentam-se e escrevem um texto que precisa ser entregue rápido e que será avaliado apenas como um elemento de sua formação. Não são textos destinados à publicação, mas a serem esquecidos. Uma vez que sejam suficientes, não vale a pena torná-los bons.

Mas os textos acadêmicos reais (não os exercícios pedagógicos), são sempre textos publicáveis. A ciência é um discurso dialógico: cada um apresenta suas ideias, todas elas podem ser criticadas, as melhores versões tendem a ganhar espaço.

Treinar um estudante para escrever textos a serem esquecidos não é treiná-los para exercer as atividades acadêmicas reais. É treiná-los como técnicos especializados, cuja atividade será a de emitir opiniões sobre casos concretos. Mas a metodologia de pesquisa não é voltada a ensinar os estudantes a defender suas teses, mas a de produzir trabalhos voltados para a publicação.